24/08/2023 FOGAÇA MURPHY É RECONHECIDO PELO RANKING INTERNACIONAL ITR WORLD TAX POR SUA ATUAÇÃO NA ÁREA TRIBUTÁRIA. É com muito entusiasmo que divulgamos que o Fogaça Murphy foi reconhecido como escritório de destaque na área General Corporate...[+]
18/08/2023 STF valida normas que extinguem punibilidade de crimes tributários O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4273, por decisão unânime, validando dispositivos...[+]
14/08/2023 5 Anos de LGPD: Consolidando uma Cultura de Proteção de Dados A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa hoje 5 (cinco) anos de sua promulgação no Brasil, em agosto...[+]
10/08/2023 ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Celia Murphy, sócia do Fogaça Murphy Advogados, integra o corpo docente do Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET...[+]
08/08/2023 Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 199, que instituiu o Estatuto Nacional de Simplificação de...[+]
21/07/2023 Rayane Dornelas Sukar | Coautora de artigo na obra “Desenvolvimento, Tributação e Subdesenvolvimento” – Volume 3 Em conjunto com Bruno Magno e Matheus Sukar, Rayane Dornelas Sukar, advogada do Fogaça Murphy Advogados, é coautora do artigo...[+]
12/07/2023 Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados: entenda as principais alterações A Câmara dos Deputados aprovou, na última sexta-feira (7), o texto da nova reforma tributária. A nova legislação, que será...[+]
07/07/2023 ANPD aplica a primeira multa por infração à LGPD A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD aplicou a primeira penalidade administrativa por violação da LGPD. Tratou-se de...[+]
06/07/2023 STF decide que “trava” de 30% no aproveitamento de prejuízos fiscais deve ser aplicada mesmo na extinção de empresa A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que a “trava” de 30% para a...[+]
29/06/2023 ANPD regulamenta registro simplificado dos dados pessoais para micro e pequenas empresas A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou um modelo de registro simplificado para Agentes de Tratamento de Pequeno...[+]
23/06/2023 Análise do REsp nº 1.514.567: a impenhorabilidade do bem de família integralizado a uma holding familiar O STJ acertou ao impossibilitar a penhora indireta do imóvel em questão. Se a holding possui, em seu ativo, unicamente...[+]
21/06/2023 STJ autoriza dedução de juros sobre capital próprio da base de cálculo do IRPJ e da CSLL A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que os pagamentos acumulados de juros sobre capital próprio (JCP)...[+]
