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Penal empresarial

Penal empresarial

Com o advento das novas regras de governança corporativa e das medidas globais tendentes a combater fraudes fiscais e desvios patrimoniais, as empresas passaram a ter a necessidade de incluir a área penal ao seu escopo de planejamento e prevenção.

Além disso, mudanças na jurisprudência, por exemplo, com a ampliação das hipóteses de caracterização de crimes tributários, impõem a necessidade de atuação preventiva e integrada com outras áreas.

O Fogaça Murphy Advogados oferece serviços de identificação de possíveis riscos para os seus clientes, tais como:

  • Atuação preventiva: mapeamento dos riscos da empresa.
  • Acompanhamento de inquéritos policiais e/ou ações penais, em casos envolvendo:
    • crimes contra a ordem tributária (sonegação, apropriação indébita, fraude, falsificação, contrabando etc.),
    • crimes contra a economia popular,
    • crimes contra a ordem econômica e
    • crimes ambientais.
  • Atuações em outros crimes ligados à atividade empresarial.