20/12/2023 “Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo” Garanta seu exemplar Já está disponível, no site da Editora Noeses, a obra “Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo”,...[+]
16/11/2023 O Marco Legal das Garantias O Marco Legal das Garantias, sancionado no final do mês de outubro, tem como principal objetivo aprimorar o mercado de...[+]
13/11/2023 Publicada lei que institui o ‘Acordo Paulista’ para dívidas tributárias Na semana passada, o Governo do Estado de São Paulo publicou, no Diário Oficial, a Lei nº 17.843/2023, que institui...[+]
09/11/2023 Fogaça Murphy patrocina o XX Congresso Nacional de Estudos Tributários O Fogaça Murphy Advogados é um dos patrocinadores do XX Congresso Nacional de Estudos Tributários, que ocorrerá no formato presencial...[+]
27/10/2023 Senado aprova PL que prorroga a desoneração da folha de pagamentos O Projeto de Lei (PL) nº 334/23, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia...[+]
26/10/2023 STJ altera entendimento e exige apresentação de certidões negativas de débitos fiscais para homologação de recuperação judicial A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou seu entendimento sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa...[+]
19/10/2023 “Nos Conformes” Nova disciplina para o aproveitamento de créditos acumulados de ICMS no estado de São Paulo O Estado de São Paulo estendeu, sem prazo determinado, o período de concessão de créditos acumulados de ICMS no programa...[+]
11/10/2023 STJ – Sócia administradora é responsabilizada por débito tributário da sociedade em razão de registro tardio de alteração societária A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a transformação societária, assim como toda alteração societária, deve...[+]
27/09/2023 CNJ regulamenta procedimento para adjudicação compulsória extrajudicial O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, recentemente, o Provimento nº 150/23, que altera o Código Nacional de Normas da...[+]
18/09/2023 Ações judiciais movidas para dar agilidade à liberação de créditos acumulados de ICMS vêm se consolidando no TJSP Empresas em São Paulo estão buscando maneiras de reduzir o montante de créditos acumulados de ICMS, mediante ações judiciais. Esse...[+]
28/08/2023 Possíveis impactos e mudanças da reforma tributária no ITCMD Com a aprovação, pelo Senado, da reforma tributária, o imposto incidente sobre a transmissão não onerosa de bens ou direitos,...[+]
24/08/2023 FOGAÇA MURPHY É RECONHECIDO PELO RANKING INTERNACIONAL ITR WORLD TAX POR SUA ATUAÇÃO NA ÁREA TRIBUTÁRIA. É com muito entusiasmo que divulgamos que o Fogaça Murphy foi reconhecido como escritório de destaque na área General Corporate...[+]
