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Direito digital, proteção de dados e segurança da informação

Direito digital, proteção de dados e segurança da informação

O Fogaça Murphy Advogados atua no campo do direito digital, abrangendo:

  • Construção da estrutura societária adequada para a exploração de novas tecnologias por meio de start-ups e empresas ligadas à comunicação, ao comércio digital, a serviços financeiros, etc.
  • Consultoria acerca dos aspectos tributários incidentes sobre tais atividades.
  • Assessoria no registro de marcas, patentes, softwares e métodos para fins de proteção da propriedade intelectual.

Com relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à segurança da informação, a atuação do escritório envolve:

  • Mapeamento e inventário de dados tratados pela organização.
  • Identificação de níveis de acesso de colaboradores e terceiros a dados pessoais.
  • Definição da estrutura de gestão de dados na empresa.
  • Conscientização do tema com a alta gestão.
  • Elaboração/revisão de política de privacidade.
  • Avaliação e propositura de adaptação de websites, aplicativos, termos de uso e cookies.
  • Avaliação e adequação das medidas de segurança da informação.
  • Suporte na definição de um sistema de gestão de dados pessoais na organização, como entrada, permanência e saída de dados.
  • Elaboração de checklist para avaliação dos fornecedores que serão operadores de dados pessoais.
  • Implementação de controles de acesso aos dados.
  • Elaboração de comunicados periódicos sobre o programa de proteção de dados.
  • Treinamento aos empregados-chave.
  • Avaliação de risco (DP&A) dos projetos, websites, aplicativos e demais processos existentes.
  • Assessoria ao DPO (Data Protection Officer) ou terceirização do trabalho do DPO.
  • Assessoria para situações de crise, contato com ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), comunicação institucional, etc.