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30/04/2025 NEWSLETTER ABRIL 2025 Fogaça Murphy Advogados reuniu os principais destaques e novidades desse mês. Confira a nossa Newsletter de Abril | 2025
25/04/2025 Análise do Tema 796/STF e da interpretação extensiva aplicada pelos tribunais Em 2020, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 796.376/SC, correspondente ao Tema 796, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese...[+]
07/04/2025 Fogaça Murphy Advogados no Chambers and Partners Brazil 2025 Fogaça Murphy Advogados foi ranqueado como um dos melhores escritórios na área de Contencioso Tributário: Mid-Market pelo Chambers and Partners...[+]
31/03/2025 NEWSLETTER MARÇO 2025 Fogaça Murphy Advogados reuniu os principais destaques e novidades desse mês. Confira a nossa Newsletter de Março | 2025
20/03/2025 Programa São Paulo em Dia incentiva Conformidade Fiscal por meio da Autorregularização de Débitos O município de São Paulo instituiu o “Sistema de Conformidade”, que faz parte do Programa “São Paulo em Dia”, por...[+]
28/02/2025 NEWSLETTER FEVEREIRO 2025 Fogaça Murphy Advogados reuniu os principais destaques e novidades desse mês. Confira a nossa Newsletter de Fevereiro | 2025
27/02/2025 Ademar Fogaça entrega Obra de sua autoria, “Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo”, ao Prefeito de Castilho (SP) Ademar Fogaça Pereira, sócio do Fogaça Murphy Advogados, entregou ao prefeito Paulo Boaventura, de Castilho (SP), um exemplar de sua...[+]
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04/02/2025 Extinção de pessoa jurídica equivale à morte de pessoa física, decide TJSP A dissolução de uma pessoa jurídica equivale à morte de uma pessoa física. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de...[+]
22/01/2025 Lei Complementar que regulamenta Reforma Tributária sobre Consumo é Sancionada A publicação da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, oficializa uma transformação estrutural no sistema tributário brasileiro,...[+]
09/12/2024 STJ condena empresa após vazamento de dados de consumidora: ataque hacker não é excludente de responsabilidade Em decisão recente, no REsp 2.147.374/SP, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade de empresa...[+]
