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04/11/2026 STF afasta ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins no Tema 118 O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 118 da repercussão geral, reconhecendo que o ISS não integra a...[+]
30/10/2026 NEWSLETTER OUTUBRO 2026 O Fogaça Murphy Advogados reuniu os principais destaques e novidades desse mês. Abaixo nossa Newsletter relativa ao mês de outubro....[+]
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01/10/2026 NEWSLETTER SETEMBRO 2026 Fogaça Murphy Advogados reuniu os principais destaques e novidades desse mês. Confira a nossa Newsletter de Setembro| 2026.
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21/09/2026 Multas tributárias, regularização e arbitragem: as novidades da LC 236/2026 A Lei Complementar nº 236/2026 introduziu novas regras sobre penalidades, processos administrativos e mecanismos de solução de conflitos tributários, promovendo...[+]
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