08/05/2025 STJ valida regra de distribuição desproporcional de lucros com base no trabalho efetivo de cada sócio O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 2.053.655/SP, validou a adoção de critérios alternativos para a divisão...[+]
25/04/2025 Análise do Tema 796/STF e da interpretação extensiva aplicada pelos tribunais Em 2020, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 796.376/SC, correspondente ao Tema 796, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese...[+]
20/03/2025 Programa São Paulo em Dia incentiva Conformidade Fiscal por meio da Autorregularização de Débitos O município de São Paulo instituiu o “Sistema de Conformidade”, que faz parte do Programa “São Paulo em Dia”, por...[+]
27/02/2025 Ademar Fogaça entrega Obra de sua autoria, “Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo”, ao Prefeito de Castilho (SP) Ademar Fogaça Pereira, sócio do Fogaça Murphy Advogados, entregou ao prefeito Paulo Boaventura, de Castilho (SP), um exemplar de sua...[+]
21/02/2025 PGFN intima contribuintes sobre a abertura de procedimento administrativo para responsabilização de sócios ou administradores por débitos de pessoas jurídicas. Com base na Portaria PGFN nº 1.160/2024, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional vem intimando contribuintes acerca da abertura do...[+]
04/02/2025 Extinção de pessoa jurídica equivale à morte de pessoa física, decide TJSP A dissolução de uma pessoa jurídica equivale à morte de uma pessoa física. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de...[+]
22/01/2025 Lei Complementar que regulamenta Reforma Tributária sobre Consumo é Sancionada A publicação da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, oficializa uma transformação estrutural no sistema tributário brasileiro,...[+]
09/12/2024 STJ condena empresa após vazamento de dados de consumidora: ataque hacker não é excludente de responsabilidade Em decisão recente, no REsp 2.147.374/SP, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade de empresa...[+]
05/12/2024 Fogaça Murphy Advogados recebe, do ConJur, placa em homenagem ao apoio prestado ao “Anuário da Justiça 2024” Os sócios do Fogaça Murphy Advogados (FMA), Ademar Fogaça Pereira, Cristiano Padial Fogaça, Célia Murphy e Matheus Lira, estiveram na...[+]
29/11/2024 Cristiano Padial Fogaça na Análise Advocacia 2025 Cristiano Padial Fogaça, sócio do Fogaça Murphy Advogados, foi reconhecido, pela segunda vez, como um dos advogados mais admirados do...[+]
28/11/2024 Descompasso entre sistema de precedentes e contencioso administrativo tributário Inúmeras são as situações em que os contribuintes se veem impelidos a buscar socorro judicial porque, mesmo já tendo sido...[+]
27/11/2024 Fogaça Murphy Advogados patrocina Anuário da Justiça na área do Direito Empresarial – edição 2024 – pela Revista Consultor Jurídico – Conjur Os sócios, Cristiano Fogaça e Celia Murphy, prestigiaram o evento de lançamento do Anuário da Justiça – Direito Empresarial 2024,...[+]
