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Tributário

Tributário

A complexidade do sistema tributário somada à alta carga de tributos demandam a compreensão da legislação em todos os setores da economia. Para tanto, exige-se um planejamento que proporcione soluções adequadas, visando garantir a menor tributação e a mensuração de riscos fiscais nas operações.

Neste contexto, o Fogaça Murphy Advogados desempenha diversas atividades, dentre as quais:

  • Assessoria no atendimento à fiscalização tributária;
  • Apresentação de defesas e recursos em processos administrativos tributários perante os Conselhos e Tribunais Administrativos;
  • Consultivo e Planejamento Tributário para todos os setores da atividade econômica;
  • Revisão de procedimentos fiscais e recuperação de créditos tributários mediante a restituição ou compensação de tributos;
  • Acompanhamento e gestão jurídica de passivo tributário das empresas;
  • Atuação em ações judiciais que envolvam direitos do contribuinte, a anulação de lançamentos tributários, o reconhecimento de créditos tributários etc.;
  • Elaboração de projetos visando à obtenção de Regimes Especiais;
  • Obtenção de certidões de regularidade fiscal.