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Tributário

Tributário

A alta carga dos tributos e a complexidade do sistema tributário brasileiro, implicam na necessidade de um planejamento que garanta uma menor carga tributária e a mensuração de riscos fiscais nas operações.

Diversas são as atividades que o Fogaça Murphy Advogados desempenha:

  • Atendimento e acompanhamento da fiscalização tributária;
  • Recuperação de Créditos tributários mediante a restituição ou compensação de tributos Federais, Estaduais e Municipais;
  • Apresentação de defesas e/ou recursos em Autos de Infração no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios;
  • Atuação em ações judiciais que envolvam a declaração de direitos do contribuinte ou a anulação de lançamentos tributários ou o reconhecimento de créditos tributários, etc.;
  • Gestão jurídica do passivo tributário das empresas.
  • Planejamento e Consultivo Tributário para todos os setores de atividades econômicas;
  • Elaboração de projetos visando a obtenção de Regimes Especiais;
  • Assessoria em incorporação, fusão, aquisição e cisão de empresas;
  • Obtenção de certidões de regularidade fiscal;