Empresas em São Paulo estão buscando maneiras de reduzir o montante de créditos acumulados de ICMS, mediante ações judiciais. Esse esforço ganhou destaque devido à reforma tributária em andamento, que propõe mudanças no sistema, incluindo um prazo mais longo para usar esses créditos e uma correção monetária mais baixa.

Se a reforma for aprovada da forma como está proposta, esses créditos poderão ser usados para compensar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em até 20 anos, com correção pelo IPCA. Companhias de capital aberto, com ações na Bolsa de Valores, por exemplo, possuem R$ 46,3 bilhões em créditos de ICMS.

A incerteza em relação a essas mudanças levou empresas a procurar advogados para liberar esses créditos, de forma que a demora na análise dos pedidos de transferência, por parte da Fazenda do Estado, tem levado empresas a recorrerem ao Judiciário. Além disso, empresas exportadoras têm buscado a transferência de créditos com base na Lei Kandir. O Tribunal de Justiça de São Paulo tem proferido decisões favoráveis a essas empresas.

Uma alternativa em São Paulo, também, tem sido a adesão a programas que agilizam a liberação de créditos de ICMS, como o ProAtivo e o Nos Conformes. No entanto, esses programas têm limitações e critérios de elegibilidade.

Com as incertezas geradas pelo panorama da reforma tributária, a estratégia do contencioso tributário para enfrentar os desafios da acumulação de créditos de ICMS vem se consolidando como uma medida importante para buscar maior celeridade na resolução da questão.