19/06/2023 STJ | publicado acórdão referente à tributação sobre benefícios fiscais de ICMS O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou acórdão relativo ao julgamento dos Recursos Especiais nº 1.945.110/RS e 1.987.158/SC, no qual...[+]
06/06/2023 STJ conclui pela incidência de IR e CSLL sobre a correção monetária das aplicações financeiras Recentemente, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por unanimidade, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema...[+]
19/05/2023 Pesquisa aponta crescimento da mediação no Brasil, no ambiente empresarial A mediação, como forma de resolução de conflitos empresariais, tem crescido bastante no país. Segundo pesquisa elaborada pelas advogadas Vera...[+]
04/05/2023 Especialização em Direito Tributário │ Módulo Controle da Incidência Tributária No próximo dia 6 de maio, Celia Murphy, sócia do Fogaça Murphy Advogados, irá ministrar a aula “Sistema tributário, competência...[+]
02/05/2023 Medida Provisória altera o IRPF e tributa rendimentos em aplicações no exterior No último dia 30 de abril, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) nº 1.171, que...[+]
27/04/2023 Receita Federal regulamenta uso de seguro-garantia e fiança bancária Por meio da Portaria RFB 315/2023, publicada no DOU de 17/04/2023, a Receita Federal regulamentou a substituição de bens arrolados,...[+]
20/04/2023 O leilão reverso e a recuperação judicial do grupo Americanas Recentemente, no final de março, o Grupo Americanas apresentou o seu Plano de Recuperação Judicial (PRJ), com as medidas que...[+]
18/04/2023 1ª Turma do STJ afasta a incidência de PIS e Cofins sobre bonificações e descontos concedidos a varejistas A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, de forma unânime, que não incidem PIS e Cofins sobre os...[+]
28/03/2023 A arrematação com os próprios créditos e o atual posicionamento do TJSP O Judiciário, constituído como um dos poderes da União Federal (art. 2º, da Constituição Federal), composto por seus órgãos estruturais...[+]
21/03/2023 STJ afasta danos morais por vazamento de dados pessoais não sensíveis A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente pela reforma de decisão do TJSP, afastando a condenação...[+]
16/03/2023 STF afasta incidência de IR “ganho de capital”, sobre bens objeto de herança ou doação Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou jurisprudência, por meio de duas decisões recentes, da 1ª e 2ª Turmas, no...[+]
09/03/2023 A correção da tabela do IRPF para 2023 e o mínimo existencial. O reajuste é suficiente? Cada real conta. Nos dias atuais, com aumento generalizado do custo de vida, o mínimo necessário para a sobrevivência dos...[+]
