19/12/2025 Lei nº 15.270/2025 | O que muda na tributação da renda das pessoas físicas a partir de 2026? Ampliação da faixa de isenção do IRPF A nova lei amplia a isenção do Imposto sobre a Renda para rendimentos...[+]
10/10/2025 São Paulo revoga substituição tributária do ICMS para diversos setores a partir de 2026 A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou a Portaria SRE nº 64/2025, que altera a...[+]
08/09/2025 Cristiano Fogaça Professor do LL.M. em Direito Empresarial do IBMEC – Módulo de Sociedades Limitadas. Cristiano Fogaça, sócio do Fogaça Murphy Advogados, ministra, desde agosto deste ano, o módulo de Sociedades Limitadas no LL.M. em...[+]
04/09/2025 Verônica Marcondes de Araújo é autora da Obra “A Criminalização da Inadimplência do Sujeito Passivo do ICMS: art. 2º, II da Lei nº 8.137/1990” Verônica Marcondes de Araújo, advogada do Fogaça Murphy Advogados, é autora do livro “A Criminalização da Inadimplência do Sujeito Passivo do...[+]
29/08/2025 A visão do STJ sobre o indeferimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) e a fixação de honorários sucumbenciais. STJ admite honorários em incidente de desconsideração da personalidade jurídica quando o indeferimento amplia a lide. A controvérsia sobre a...[+]
28/08/2025 Constituição do crédito tributário no executivo fiscal e o contraditório Distinguir redirecionamento da execução fiscal e desconsideração da personalidade jurídica é fundamental, tendo em vista o objeto do presente artigo....[+]
01/08/2025 Fogaça Murphy Advogados apoiador oficial do Abraço Quentinho 2025 Fogaça Murphy Advogados tem o prazer de, mais uma vez, apoiar a campanha Abraço Quentinho, promovida pelo Instituto BGP em...[+]
07/07/2025 Cristiano Padial Fogaça ministra curso EAD para o grupo de investidores BR Angels Cristiano Padial Fogaça, sócio do Fogaça Murphy Advogados e membro investidor do BR Angels, ministrou uma série de aulas exclusivas...[+]
05/06/2025 STJ: Desconsideração da personalidade jurídica não pode atingir patrimônio de terceiros que não sejam sócios, nem administradores A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ)...[+]
08/05/2025 STJ valida regra de distribuição desproporcional de lucros com base no trabalho efetivo de cada sócio O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 2.053.655/SP, validou a adoção de critérios alternativos para a divisão...[+]
25/04/2025 Análise do Tema 796/STF e da interpretação extensiva aplicada pelos tribunais Em 2020, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 796.376/SC, correspondente ao Tema 796, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese...[+]
20/03/2025 Programa São Paulo em Dia incentiva Conformidade Fiscal por meio da Autorregularização de Débitos O município de São Paulo instituiu o “Sistema de Conformidade”, que faz parte do Programa “São Paulo em Dia”, por...[+]
