29/08/2025 A visão do STJ sobre o indeferimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) e a fixação de honorários sucumbenciais. STJ admite honorários em incidente de desconsideração da personalidade jurídica quando o indeferimento amplia a lide. A controvérsia sobre a...[+]
28/08/2025 Constituição do crédito tributário no executivo fiscal e o contraditório Distinguir redirecionamento da execução fiscal e desconsideração da personalidade jurídica é fundamental, tendo em vista o objeto do presente artigo....[+]
01/08/2025 Fogaça Murphy Advogados apoiador oficial do Abraço Quentinho 2025 Fogaça Murphy Advogados tem o prazer de, mais uma vez, apoiar a campanha Abraço Quentinho, promovida pelo Instituto BGP em...[+]
07/07/2025 Cristiano Padial Fogaça ministra curso EAD para o grupo de investidores BR Angels Cristiano Padial Fogaça, sócio do Fogaça Murphy Advogados e membro investidor do BR Angels, ministrou uma série de aulas exclusivas...[+]
05/06/2025 STJ: Desconsideração da personalidade jurídica não pode atingir patrimônio de terceiros que não sejam sócios, nem administradores A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ)...[+]
08/05/2025 STJ valida regra de distribuição desproporcional de lucros com base no trabalho efetivo de cada sócio O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 2.053.655/SP, validou a adoção de critérios alternativos para a divisão...[+]
25/04/2025 Análise do Tema 796/STF e da interpretação extensiva aplicada pelos tribunais Em 2020, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 796.376/SC, correspondente ao Tema 796, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese...[+]
20/03/2025 Programa São Paulo em Dia incentiva Conformidade Fiscal por meio da Autorregularização de Débitos O município de São Paulo instituiu o “Sistema de Conformidade”, que faz parte do Programa “São Paulo em Dia”, por...[+]
27/02/2025 Ademar Fogaça entrega Obra de sua autoria, “Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo”, ao Prefeito de Castilho (SP) Ademar Fogaça Pereira, sócio do Fogaça Murphy Advogados, entregou ao prefeito Paulo Boaventura, de Castilho (SP), um exemplar de sua...[+]
21/02/2025 PGFN intima contribuintes sobre a abertura de procedimento administrativo para responsabilização de sócios ou administradores por débitos de pessoas jurídicas. Com base na Portaria PGFN nº 1.160/2024, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional vem intimando contribuintes acerca da abertura do...[+]
04/02/2025 Extinção de pessoa jurídica equivale à morte de pessoa física, decide TJSP A dissolução de uma pessoa jurídica equivale à morte de uma pessoa física. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de...[+]
22/01/2025 Lei Complementar que regulamenta Reforma Tributária sobre Consumo é Sancionada A publicação da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, oficializa uma transformação estrutural no sistema tributário brasileiro,...[+]
