03/09/2024 TJSP decide pela aplicação do valor patrimonial contábil, como base de cálculo para o ITCMD, no caso de doação de quotas de holding familiar A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu aplicar o valor patrimonial contábil...[+]
23/08/2024 STJ afasta incidência de IRRF em transferência de cotas de fundos fechados a herdeiros A 1ª Turma do STJ decidiu que não incide Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) na transferência, por...[+]
15/08/2024 Lançamento da Obra “Comparison of the Brazilian and German Tax Systems” Na próxima quarta-feira, 21 de agosto, ocorrerá o lançamento presencial da obra “Comparison of the Brazilian and German Tax Systems”,...[+]
26/07/2024 Inteligência Artificial e o Direito do Consumidor: Poder Judiciário e Medidas Extrajudiciais Com o uso cada vez maior da Inteligência Artificial e a ausência de regulamentação específica sobre o tema, o Judiciário...[+]
17/07/2024 Obra ‘Dissolução parcial de sociedades limitadas: Retirada e exclusão de sócio’ de Cristiano Fogaça disponível no Kindle Unlimited. A obra ‘Dissolução parcial de sociedades limitadas: Retirada e exclusão de sócio’, de autoria de Cristiano Padial Fogaça, sócio do...[+]
04/07/2024 Publicada lei que altera o Código Civil | Caso o contrato não estabeleça, o índice de correção monetária passará a ser o IPCA/IBGE e a taxa de juros será a Selic Nesta segunda-feira, 1º de julho, foi publicada a Lei nº 14.905/2024, que modifica o Código Civil, com o fim de...[+]
11/06/2024 Nova MP limita compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins Nesta terça-feira (11/06), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu devolver parcialmente a Medida Provisória (MP) 1.227/24 ao Governo. A...[+]
07/06/2024 A Importância de um Acordo de Sócios: Como estruturar da melhor forma? O Acordo de Sócios e sua estruturação estratégica e personalizada ao modelo e realidade de cada negócio e sociedade é...[+]
07/05/2024 Celia Murphy coautora da obra “A reforma do sistema tributário nacional sob a perspectiva do Constructivismo Lógico Semântico: o texto da Emenda Constitucional 132/2023” Celia Murphy, sócia do Fogaça Murphy Advogados, é uma das coautoras do livro “A reforma do sistema tributário nacional sob...[+]
03/05/2024 Celia Murphy professora na Especialização em Direito Tributário Celia Murphy, sócia do Fogaça Murphy Advogados, faz parte do corpo docente do curso Especialização em Direito Tributário, do IBET...[+]
26/04/2024 Cristiano Fogaça novo associado do BR Angels Cristiano Padial Fogaça, sócio do Fogaça Murphy Advogados, é um dos associados do BR Angels Smart Network, associação composta por...[+]
24/04/2024 STF decide pela validade de cobrança do Difal ICMS para compras de bens para uso e consumo Recentemente a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS pode ser...[+]
