23/10/2024 Acórdão do TJSP cita obra de Ademar Fogaça em decisão que trata sobre a competência do Tribunal de Impostos e Taxas – TIT A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou acórdão no qual decidiu que o...[+]
27/09/2024 Regulamentada a atualização do valor dos imóveis nas declarações de IR, para tributação antecipada com alíquotas reduzidas Em 24/09/2024, foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.222/2024, regulamentando a Lei 14.973/2024, que permite a atualização,...[+]
19/09/2024 STJ exclui, da base de cálculo do PIS e da Cofins, valores de interconexão ou roaming transferidos a outras empresas A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores referentes à interconexão ou roaming, contabilizados como...[+]
06/09/2024 STJ decide que bens situados no exterior não podem ser incluídos em inventário realizado no Brasil A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, no julgamento do Recurso Especial nº 2.080.842, que...[+]
03/09/2024 TJSP decide pela aplicação do valor patrimonial contábil, como base de cálculo para o ITCMD, no caso de doação de quotas de holding familiar A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu aplicar o valor patrimonial contábil...[+]
23/08/2024 STJ afasta incidência de IRRF em transferência de cotas de fundos fechados a herdeiros A 1ª Turma do STJ decidiu que não incide Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) na transferência, por...[+]
15/08/2024 Lançamento da Obra “Comparison of the Brazilian and German Tax Systems” Na próxima quarta-feira, 21 de agosto, ocorrerá o lançamento presencial da obra “Comparison of the Brazilian and German Tax Systems”,...[+]
26/07/2024 Inteligência Artificial e o Direito do Consumidor: Poder Judiciário e Medidas Extrajudiciais Com o uso cada vez maior da Inteligência Artificial e a ausência de regulamentação específica sobre o tema, o Judiciário...[+]
17/07/2024 Obra ‘Dissolução parcial de sociedades limitadas: Retirada e exclusão de sócio’ de Cristiano Fogaça disponível no Kindle Unlimited. A obra ‘Dissolução parcial de sociedades limitadas: Retirada e exclusão de sócio’, de autoria de Cristiano Padial Fogaça, sócio do...[+]
04/07/2024 Publicada lei que altera o Código Civil | Caso o contrato não estabeleça, o índice de correção monetária passará a ser o IPCA/IBGE e a taxa de juros será a Selic Nesta segunda-feira, 1º de julho, foi publicada a Lei nº 14.905/2024, que modifica o Código Civil, com o fim de...[+]
11/06/2024 Nova MP limita compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins Nesta terça-feira (11/06), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu devolver parcialmente a Medida Provisória (MP) 1.227/24 ao Governo. A...[+]
07/06/2024 A Importância de um Acordo de Sócios: Como estruturar da melhor forma? O Acordo de Sócios e sua estruturação estratégica e personalizada ao modelo e realidade de cada negócio e sociedade é...[+]
