27/09/2024 Regulamentada a atualização do valor dos imóveis nas declarações de IR, para tributação antecipada com alíquotas reduzidas Em 24/09/2024, foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.222/2024, regulamentando a Lei 14.973/2024, que permite a atualização,...[+]
19/09/2024 STJ exclui, da base de cálculo do PIS e da Cofins, valores de interconexão ou roaming transferidos a outras empresas A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores referentes à interconexão ou roaming, contabilizados como...[+]
06/09/2024 STJ decide que bens situados no exterior não podem ser incluídos em inventário realizado no Brasil A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, no julgamento do Recurso Especial nº 2.080.842, que...[+]
03/09/2024 TJSP decide pela aplicação do valor patrimonial contábil, como base de cálculo para o ITCMD, no caso de doação de quotas de holding familiar A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu aplicar o valor patrimonial contábil...[+]
30/08/2024 NEWSLETTER AGOSTO 2024 Fogaça Murphy Advogados reuniu os principais destaques e novidades desse mês. Confira a nossa Newsletter de Agosto | 2024
28/08/2024 Fogaça Murphy Advogados é reconhecido pelo ranking internacional ITR World Tax por sua atuação na área tributária Fogaça Murphy Advogados foi pelo segundo ano consecutivo reconhecido por sua expertise em General Corporate Tax pelo renomado ranking ITR...[+]
23/08/2024 STJ afasta incidência de IRRF em transferência de cotas de fundos fechados a herdeiros A 1ª Turma do STJ decidiu que não incide Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) na transferência, por...[+]
15/08/2024 Lançamento da Obra “Comparison of the Brazilian and German Tax Systems” Na próxima quarta-feira, 21 de agosto, ocorrerá o lançamento presencial da obra “Comparison of the Brazilian and German Tax Systems”,...[+]
01/08/2024 NEWSLETTER JULHO 2024 Fogaça Murphy Advogados reuniu os principais destaques e novidades desse mês. Confira a nossa Newsletter de Julho | 2024
26/07/2024 Inteligência Artificial e o Direito do Consumidor: Poder Judiciário e Medidas Extrajudiciais Com o uso cada vez maior da Inteligência Artificial e a ausência de regulamentação específica sobre o tema, o Judiciário...[+]
17/07/2024 Obra ‘Dissolução parcial de sociedades limitadas: Retirada e exclusão de sócio’ de Cristiano Fogaça disponível no Kindle Unlimited. A obra ‘Dissolução parcial de sociedades limitadas: Retirada e exclusão de sócio’, de autoria de Cristiano Padial Fogaça, sócio do...[+]
04/07/2024 Publicada lei que altera o Código Civil | Caso o contrato não estabeleça, o índice de correção monetária passará a ser o IPCA/IBGE e a taxa de juros será a Selic Nesta segunda-feira, 1º de julho, foi publicada a Lei nº 14.905/2024, que modifica o Código Civil, com o fim de...[+]
