31/03/2023 NEWSLETTER | MARÇO 2023 Fogaça Murphy Advogados reuniu os principais destaques e novidades desse mês. Confira nossa Newsletter de Março | 2023
10/02/2023 Coisa julgada em matéria tributária: STF nega modulação de efeitos O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento dos Recursos Extraordinários nº. 955.227 e 949.297, fixando o entendimento de que...[+]
07/02/2023 Novo Consultor | Marcos Paulo Caseiro – Direito Tributário Prezados clientes, parceiros e amigos, O Fogaça Murphy Advogados comunica, com grande satisfação, que Marcos Paulo Caseiro passa a fazer...[+]
31/01/2023 Newsletter | Janeiro 2023 Fogaça Murphy Advogados reuniu os principais destaques e novidades desse mês. Confira nossa Newsletter de Janeiro | 2023
17/01/2023 Medida Provisória retoma voto de qualidade no CARF Na última quinta-feira (12), o Presidente da República assinou a Medida Provisória n. 1.160/23, que retoma o voto de qualidade...[+]
16/01/2023 A preferência do crédito tributário e a anterioridade da penhora prevista no CPC, segundo o STJ Difícil não concluir que os credores particulares poderiam atuar como assistentes das Fazendas Públicas, na medida em que dedicam tempo...[+]
