13/01/2023 Decisão afasta cobrança de ISS sobre locação de bens móveis A 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, em decisão recente, decidiu pelo afastamento da cobrança de ISS (Imposto...[+]
22/12/2022 Concisa Análise histórico-jurídica das Parcerias Público-Privadas até os idos de 2014: remédio ou veneno? Rayane Dornelas Sukar, advogada do Fogaça Murphy Advogados, teve seu artigo publicado na coletânea da Revista Jurídica da OAB –...[+]
20/12/2022 Inovações registrárias: necessidade ou não de obtenção de certidões dos vendedores nas aquisições de imóveis Mesmo antes da cristalização de uma nova jurisprudência a respeito da questão, as inovações trazidas pela lei 14.382/22 são válidas...[+]
21/11/2022 STJ mantém decisão que determinou exclusão de descontos incondicionais da base do ICMS devido em regime de substituição tributária Recentemente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão que concedeu às Lojas Americanas S.A...[+]
