31/03/2023 NEWSLETTER | MARÇO 2023 Fogaça Murphy Advogados reuniu os principais destaques e novidades desse mês. Confira nossa Newsletter de Março | 2023
28/03/2023 A arrematação com os próprios créditos e o atual posicionamento do TJSP O Judiciário, constituído como um dos poderes da União Federal (art. 2º, da Constituição Federal), composto por seus órgãos estruturais...[+]
21/03/2023 STJ afasta danos morais por vazamento de dados pessoais não sensíveis A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente pela reforma de decisão do TJSP, afastando a condenação...[+]
16/03/2023 STF afasta incidência de IR “ganho de capital”, sobre bens objeto de herança ou doação Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou jurisprudência, por meio de duas decisões recentes, da 1ª e 2ª Turmas, no...[+]
09/03/2023 A correção da tabela do IRPF para 2023 e o mínimo existencial. O reajuste é suficiente? Cada real conta. Nos dias atuais, com aumento generalizado do custo de vida, o mínimo necessário para a sobrevivência dos...[+]
27/02/2023 ANPD publica Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas Nesta segunda-feira (27), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções...[+]
10/02/2023 Coisa julgada em matéria tributária: STF nega modulação de efeitos O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento dos Recursos Extraordinários nº. 955.227 e 949.297, fixando o entendimento de que...[+]
07/02/2023 Novo Consultor | Marcos Paulo Caseiro – Direito Tributário Prezados clientes, parceiros e amigos, O Fogaça Murphy Advogados comunica, com grande satisfação, que Marcos Paulo Caseiro passa a fazer...[+]
31/01/2023 Newsletter | Janeiro 2023 Fogaça Murphy Advogados reuniu os principais destaques e novidades desse mês. Confira nossa Newsletter de Janeiro | 2023
24/01/2023 Decisões judiciais autorizam pagamento de PIS e Cofins em alíquotas menores, com base no princípio da anterioridade Em 31 de dezembro de 2022, o então vice-presidente Hamilton Mourão editou o Decreto nº. 11.322/2022, para reduzir a alíquota...[+]
17/01/2023 Medida Provisória retoma voto de qualidade no CARF Na última quinta-feira (12), o Presidente da República assinou a Medida Provisória n. 1.160/23, que retoma o voto de qualidade...[+]
16/01/2023 A preferência do crédito tributário e a anterioridade da penhora prevista no CPC, segundo o STJ Difícil não concluir que os credores particulares poderiam atuar como assistentes das Fazendas Públicas, na medida em que dedicam tempo...[+]
