26/02/2024 CNJ aprova extinção de execuções fiscais de até R$ 10 mil O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob presidência de Luís Roberto Barroso, aprovou um ato normativo visando extinguir execuções fiscais...[+]
19/02/2024 STJ: Liquidação antecipada de garantia é vedada também nas execuções fiscais em curso Foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a nova legislação que proíbe a Fazenda Nacional de liquidar antecipadamente...[+]
16/02/2024 STJ definirá natureza jurídica das stock options, ao julgar recursos especiais repetitivos Em 15 de janeiro, publicamos conteúdo que esclarece que o projeto de lei que trata sobre o marco legal das...[+]
31/01/2024 NEWSLETTER JANEIRO 2024 Fogaça Murphy Advogados reuniu os principais destaques e novidades desse mês. Confira nossa Newsletter de Janeiro | 2024
26/01/2024 Os impactos da reforma tributária no ITCMD Com a aprovação da Reforma Tributária (EC 132), houve alteração constitucional nas regras do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa...[+]
15/01/2024 Projeto de lei disciplina planos de “Stock Options” O chamado “Marco Legal das Stock Options”, o Projeto de Lei (PL) nº 2.724/2022, foi aprovado pelo Senado Federal e...[+]
09/01/2024 Sistema de Autorregularização de Contribuintes (Sarec) alerta contribuintes sobre inconsistências no ISS em São Paulo A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo implementou o Sistema de Autorregularização de Contribuintes (Sarec) para alertar empresas sobre...[+]
05/01/2024 Autorregularização Incentivada de Tributos já está em vigor | Adesão até 01 de abril de 2024 Está em vigor o Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos, que permite que os contribuintes confessem suas dívidas para com...[+]
20/12/2023 “Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo” Garanta seu exemplar Já está disponível, no site da Editora Noeses, a obra “Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo”,...[+]
01/12/2023 NEWSLETTER NOVEMBRO 2023 Fogaça Murphy Advogados reuniu os principais destaques e novidades desse mês. Confira nossa Newsletter de Novembro | 2023
16/11/2023 O Marco Legal das Garantias O Marco Legal das Garantias, sancionado no final do mês de outubro, tem como principal objetivo aprimorar o mercado de...[+]
13/11/2023 Publicada lei que institui o ‘Acordo Paulista’ para dívidas tributárias Na semana passada, o Governo do Estado de São Paulo publicou, no Diário Oficial, a Lei nº 17.843/2023, que institui...[+]
