26/10/2023 STJ altera entendimento e exige apresentação de certidões negativas de débitos fiscais para homologação de recuperação judicial A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou seu entendimento sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa...[+]
19/10/2023 “Nos Conformes” Nova disciplina para o aproveitamento de créditos acumulados de ICMS no estado de São Paulo O Estado de São Paulo estendeu, sem prazo determinado, o período de concessão de créditos acumulados de ICMS no programa...[+]
11/10/2023 STJ – Sócia administradora é responsabilizada por débito tributário da sociedade em razão de registro tardio de alteração societária A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a transformação societária, assim como toda alteração societária, deve...[+]
05/10/2023 STJ define fixação de honorários de sucumbência em indeferimento de pedido de desconsideração da personalidade jurídica A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, decidiu que o indeferimento do pedido de desconsideração...[+]
02/10/2023 NEWSLETTER SETEMBRO 2023 Fogaça Murphy Advogados reuniu os principais destaques e novidades desse mês. Confira nossa Newsletter de Setembro | 2023
27/09/2023 CNJ regulamenta procedimento para adjudicação compulsória extrajudicial O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, recentemente, o Provimento nº 150/23, que altera o Código Nacional de Normas da...[+]
18/09/2023 Ações judiciais movidas para dar agilidade à liberação de créditos acumulados de ICMS vêm se consolidando no TJSP Empresas em São Paulo estão buscando maneiras de reduzir o montante de créditos acumulados de ICMS, mediante ações judiciais. Esse...[+]
01/09/2023 NEWSLETTER AGOSTO 2023 Fogaça Murphy Advogados reuniu os principais destaques e novidades desse mês. Confira nossa Newsletter de Agosto | 2023
28/08/2023 Possíveis impactos e mudanças da reforma tributária no ITCMD Com a aprovação, pelo Senado, da reforma tributária, o imposto incidente sobre a transmissão não onerosa de bens ou direitos,...[+]
24/08/2023 FOGAÇA MURPHY É RECONHECIDO PELO RANKING INTERNACIONAL ITR WORLD TAX POR SUA ATUAÇÃO NA ÁREA TRIBUTÁRIA. É com muito entusiasmo que divulgamos que o Fogaça Murphy foi reconhecido como escritório de destaque na área General Corporate...[+]
18/08/2023 STF valida normas que extinguem punibilidade de crimes tributários O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4273, por decisão unânime, validando dispositivos...[+]
14/08/2023 5 Anos de LGPD: Consolidando uma Cultura de Proteção de Dados A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa hoje 5 (cinco) anos de sua promulgação no Brasil, em agosto...[+]
