Artigo de Cristiano Padial Fogaça, Matheus Lira e Gustavo Rocco Corrêa é selecionado por publicação do TJ/SP
A edição de 2023 do Especial CADIP (Centro de Apoio ao Direito Público) Câmaras Especializadas em Tributos Municipais, organizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo – TJ/SP, destacou artigo de autoria de Cristiano Padial Fogaça, Matheus Lira e Gustavo Rocco Corrêa, advogados do Fogaça Murphy Advogados, publicado originalmente no Portal Migalhas.
A publicação reúne os principais artigos e notícias relevantes à uniformização da jurisprudência, desenvolvimento de questões e insights valiosos no âmbito tributário municipal.
O artigo destacado, intitulado “Um panorama dos atuais julgados do TJ/SP sobre o tema 796, do STF”, trata da imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social por meio da conferência de imóveis e como essa discussão é central em planejamentos sucessórios.
Mediante um didático comparativo a respeito da jurisprudência do TJ/SP nos anos de 2021 e 2022, os autores abordam a mudança na aplicação do Tema 796 do STF pelo TJ/SP e seus impactos para a segurança jurídica.
