A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou um modelo de registro simplificado para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP) em conformidade com o Regulamento de Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O objetivo é fornecer orientações e procedimentos simplificados para microempresas, empresas de pequeno porte e startups se adequarem à legislação.

O modelo de registro simplificado contém apenas os campos essenciais necessários para que a ANPD receba as informações básicas das pequenas empresas, caso seja necessário para fins de fiscalização. Isso permite que essas empresas cumpram a LGPD sem enfrentar um ônus excessivo, garantindo ao mesmo tempo os direitos fundamentais dos titulares de dados.

O modelo abrange campos como informações de contato da instituição, categorias de titulares de dados pessoais, dados pessoais, compartilhamento de dados, medidas de segurança, período de armazenamento dos dados pessoais, processo, finalidade e hipótese legal, além de observações. No campo de compartilhamento, a ANPD orienta as empresas a especificarem o fluxo de compartilhamento de dados e os terceiros envolvidos, bem como a finalidade desse compartilhamento.

É importante ressaltar que o modelo não se aplica a empresas que realizam tratamentos de alto risco, como aquelas que lidam com grande volume de usuários ou dados pessoais sensíveis.